Data de apresentação 03/03/2020 18:40:11
 N° Processo 38/2020
 N° Protocolo 40/2020
 Ementa

Dispõe sobre a autorização para a aquisição por desapropriação e doação de imóvel.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Origem

Poder Executivo

 Temas

DESAPROPRIAÇÃO;