| Recebimento: 05/04/2019 14:11:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2019 14:06:20 |
Fase: Para Comunicar Promulgação da Norma ao Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2019 14:11:37 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 6 minuto(s).
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Complemento da Ação: Promulgação da Lei Municipal nº 2.722/2018 comunicada ao Executivo por meio do OF/CMST/Nº 009/2019 - PMST, encaminhado no dia 20 de fevereiro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 9/2019 - OF/CMST/Nº 009/2019
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| Recebimento: 05/04/2019 13:54:44 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2019 14:04:59 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 10 minuto(s).
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 2.722/2018, PROMULGADA E REPUBLICADA em razão da rejeição da Mensagem de Veto nº 039/2018 pela Câmara Municipal de Santa Teresa, conforme o Decreto Legislativo no 001/2019. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 9/2019 - OF/CMST/Nº 009/2019-PMST
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| Recebimento: 05/04/2019 13:46:50 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2019 13:54:31 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/PMST/nº 008/2019-PMST, na data de 13 de fevereiro de 2019. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMST 8/2019 - OF/CMST/Nº 008/2019-PMST
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| Recebimento: 05/04/2019 13:27:44 |
Fase: Aguardando Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2019 13:46:38 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 19 minuto(s).
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Complemento da Ação: Aprovado Projeto de Decreto legislativo nº 001/2019, que REJEITA A Mensagem de Veto nº 039/2018, ao Autógrafo de Lei nº 029/2018. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2018 15:22:21 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/04/2019 13:27:37 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 135 dia(s), 22 hora(s), 37 minuto(s).
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Complemento da Ação: Proposição sancionada PARCIALMENTE - Lei nº 2.722/2019. Recebido Veto Parcial do Prefeito Municipal, por meio da Mensagem de Veto nº 029/2018. Aguarda apreciação do Veto. Obs.: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 09:49:52 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 10:52:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com Emendas, remeto à Secretaria para Providências. Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 09:48:19 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 09:49:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/11/2018, para apreciação e votação. Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 09:46:14 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Assistência Social |
| Envio: 14/11/2018 09:47:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas emendas aprovadas em Plenário. Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2018 - Parecer da Comissão de Educação nº 005/2018
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| Recebimento: 14/11/2018 09:44:06 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/11/2018 09:45:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas emendas aprovadas em Plenário. Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 28/2018 - Parecer da Comissão de FO nº 028/2018
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| Recebimento: 14/11/2018 09:38:57 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2018 09:43:48 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações feitas pelas emendas aprovadas em Plenário. Obs: Tramitação eletrônica ocorreu posteriormente à tramitação física.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão Legislação 49/2018 - Parecer da Comissão de LJRF nº 049/2018
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| Recebimento: 12/11/2018 14:28:34 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Vista |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 09:36:34 |
Ação: Prazo Vencido
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Tempo gasto: 8 dia(s), 23 hora(s), 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: Tendo vencido o prazo regimental,encaminho a presente proposição para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 10:26:43 |
Fase: Para Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/11/2018 10:34:05 |
Ação: Vista da Proposição
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Tempo gasto: 33 dia(s), 15 hora(s), 15 minuto(s).
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Complemento da Ação: Pedido de Vista de 14 dias, aprovado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 19:07:51 |
Fase: Para Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2018 19:19:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 4 hora(s), 47 minuto(s).
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 02/10/2018. Remeto as Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2018 14:24:17 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2018 14:31:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 hora(s), 8 minuto(s).
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2018 09:22:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/10/2018 09:22:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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