FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 5/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 09/10/2017 10:59:56      N° Processo: 93/2017      N° Protocolo: 96/2017

Ementa: Altera o Artigo 283 da Lei Complementar nº 001/2010 - Código Tributário Municipal.

Anexos da Tramitação


Data: 11/10/2017 Tipo: Proposição AprovadaNúmero: 28/2017
Autógrafo de Lei nº 028/2017
Data: 11/10/2017 Tipo: Ofício PMSTNúmero: 46/2017
OF/CMST/Nº 046/2017-PMST
Data: 10/10/2017 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 27/2017
Parecer nº 27/2017 - Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 10/10/2017 Tipo: Parecer da Comissão LegislaçãoNúmero: 36/2017
Parecer nº 036/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Secretaria
Data de Recebimento: 11/10/2017 15:01:57Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo Setor: Secretaria
Data de Envio: 16/10/2017 14:12:17Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar Municipal nº 013/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 14:15:47Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 11/10/2017 14:25:39Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/CMST/Nº 046/2017-PMST. Autógrafo de Lei nº 028/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 20:52:11Fase: Para Discussão e Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 20:53:11Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para Providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 20:46:18Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 10/10/2017 20:50:40Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 10/10/2017, para apreciação e votação. Obs: Tramitação Eletrônica ocorreu após tramitação física devido a falta de pareceres.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 20:41:38Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 10/10/2017 20:44:22Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela aprovação do Projeto de Lei.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 20:35:21Fase: Para Parecer da CLJRF Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 10/10/2017 20:40:39Ação: Pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação, desde que atendidos pelo Poder Executivo, os dispositivos constantes do Art. 14 da Lei Complementar Nº 101,/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 19:46:56Fase: Para Leitura e Encaminhamento Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 19:48:00Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 10/10/2017. Remeto as Comissões competentes.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 13:22:50Fase: Incluir Proposição no Expediente Setor: Presidência
Data de Envio: 09/10/2017 13:53:03Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/10/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 11:00:06Fase: Protocolar Proposição Setor: Diretoria Geral
Data de Envio: 09/10/2017 11:00:06Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital