Ano: 2021 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 505/2021 Protocolo N°: 507 ID: 4037 Data: 06/12/2021 12:53:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Para Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 31/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 504/2021 Protocolo N°: 506 ID: 4036 Data: 06/12/2021 10:18:26 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 30/2021
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 499/2021 Protocolo N°: 501 ID: 4031 Data: 02/12/2021 15:09:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 29/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 2.809/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 463/2021 Protocolo N°: 465 ID: 3994 Data: 04/11/2021 13:22:35 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 28/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 457/2021 Protocolo N°: 459 ID: 3988 Data: 28/10/2021 14:24:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 27/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
Processo N°: 456/2021 Protocolo N°: 458 ID: 3987 Data: 28/10/2021 14:21:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 24/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL ( CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO EM VÁRZEA ALEGRE).
Processo N°: 439/2021 Protocolo N°: 441 ID: 3970 Data: 21/10/2021 13:12:36 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 23/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ( CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE).
Processo N°: 438/2021 Protocolo N°: 440 ID: 3969 Data: 21/10/2021 13:09:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 20/2021
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2007.
Processo N°: 419/2021 Protocolo N°: 421 ID: 3950 Data: 08/10/2021 09:18:15 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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