Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2021
Nº do Processo:   456
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 39 e, o Inciso V do art. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.845/2022 14/07/2022MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025

Sobre

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