Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2021
Nº do Processo:   499
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.800/2020 02/12/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.241/1997 19/12/1997ALTERATabela de Vencimentos dos profissionais do Magistério

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.832/2022 23/02/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.