Ementa: Altera a tabela de vencimentos dos servidores do magistério do Município de Santa Teresa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2021
Nº do Processo:   332
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.800/2020 02/12/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.241/1997 19/12/1997ALTERATabela de vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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