Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2021
Nº do Processo:   298
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.800/2020 02/12/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei Ordinária2.690/2017 27/11/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 39, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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