DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10/1928 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1928
Ementa: FIXA VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui