Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2020
Nº do Processo:   292
Ano do Processo:   2020

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONAArt. 34; § 2º do Art. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.825/2021 08/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.810/2021 24/08/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.809/2021 19/08/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária2.807/2021 21/07/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
Lei Ordinária2.803/2021 04/02/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021

Sobre

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