Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2020
Nº do Processo:   294
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.786/2020 23/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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