Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2020
Nº do Processo:   234
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2019 02/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.797/2020 11/11/2020REVOGA TOTALMENTE

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