Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Teresa para o Exercício Financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2019
Nº do Processo:   367
Ano do Processo:   2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/2019 25/10/2019MENCIONAArt. 34; § 2° do Art. 17
Lei Ordinária2.234/2011 26/08/2011MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.752/2007 21/03/2007MENCIONAFUNDEB

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.801/2020 09/12/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Lei Ordinária2.797/2020 11/11/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Lei Ordinária2.796/2020 04/11/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Lei Ordinária2.791/2020 07/10/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.788/2020 30/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.787/2020 23/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.786/2020 23/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.785/2020 23/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONALei Orçamentária Anual para 2020; exercício de 2020
Lei Ordinária2.782/2020 03/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.781/2020 03/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.780/2020 27/08/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.779/2020 29/07/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.778/2020 29/07/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.777/2020 16/07/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.769/2020 18/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.768/2020 10/06/2020MENCIONAOrçamento vigente; Exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária2.767/2020 10/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.766/2020 10/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.763/2020 05/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.760/2020 29/05/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.757/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.756/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento Vigente; Exercício Financeiro de 2020; Exercício de 2020
Lei Ordinária2.755/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.754/2020 24/04/2020MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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