DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 25/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Centro de Atenção Psicossocial I de Santa Teresa - CAPS I - e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui