DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2736/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.500.000,00.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui