Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.500.000,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2019
Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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