DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.730/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria Gratificação Especial para o Cargo de Mecânico.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui