DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 23/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12 10/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2610 01/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2435 10/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONAArt. 72, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui