Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2019
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12/2017 10/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.610/2015 01/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.435/2013 10/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 72, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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