Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2018
Nº do Processo:   313
Ano do Processo:   2018

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º, do Art. 42; Art. 155

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.