DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 20/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a Criação dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, suas Atribuições, nos Termos das Legislações que Regulamentam essas Categorias.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2588 17/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2252 01/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2219 29/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2025 19/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2026 19/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1856 02/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1754 21/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1713 29/08/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui