DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2714/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: Cria o Conselho do Parque Natural Municipal Waldyr Loureiro de Almeida, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 297/2004, de 13 de Dezembro de 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui