DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.714/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Conselho do Parque Natural Municipal Waldyr Loureiro de Almeida, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 297/2004, de 13 de Dezembro de 2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui