Ementa: Dispõe sobre a Criação da Comissão para a Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização do Convênio de Repasse Financeiro da Rede Cuidar com caráter Multidisciplinar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2018
Nº do Processo:   140
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 60 I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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