DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 18/2018 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.933/2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I e Organograma da Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui