DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 18/2018


Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.933/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I e Organograma da Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui