DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.704/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta e Autoriza a Cessão de Estagiários Municipais e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2018

Temas


ESTAGIÁRIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui