DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2694/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: Altera Lei Municipal nº 1.286/1998.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008MENCIONAReferências VC 11 e VC 12
Lei Ordinária1286 15/12/1998ALTERACaput Art. 9º; Art. 11
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONAInciso I, do Artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui