DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.695/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui