DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 16/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera Nomenclatura de Cargo Comissionado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui