DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.690/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2679 17/07/2017MENCIONAArt. 16
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONAartigo 12, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2737 25/10/2019MENCIONA PPA 2018/2021
Lei Ordinária2719 11/10/2018MENCIONA PPA 2018-2021
Lei Ordinária2716 23/07/2018MENCIONA PPA 2018-2021