Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2017
Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.679/2017 17/07/2017MENCIONAArt. 16
Lei Orgânica973/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 12, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.822/2021 10/11/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.820/2021 27/10/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.814/2021 22/09/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.807/2021 21/07/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei Ordinária2.803/2021 04/02/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021
Lei Ordinária2.784/2020 16/09/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária2.737/2019 25/10/2019MENCIONA PPA 2018/2021
Lei Ordinária2.719/2018 11/10/2018MENCIONA PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.716/2018 23/07/2018MENCIONA PPA 2018-2021

Sobre

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