DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2684/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2017
Ementa: Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.414/2013, que Autorizou o Poder Executivo a Doar Área de Terra ao Estado do Espírito Santo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2414 11/09/2013ALTERAArt. 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui