DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2683/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica973 05/04/1990MENCIONAArt. 42, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui