DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 12/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/2017
Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TERESA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2610 01/10/2015INCLUICargo de Assessor de Comunicação
Lei Ordinária2610 01/10/2015ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar23 08/03/2019REVOGA TOTALMENTE