DETALHES DA NORMA

Resolução 08/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Teresa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui