DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.658/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TERESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui