DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.654/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ACPGLES - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORES DE GADO DE LEITE DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2613 25/11/2015MENCIONAOrçamento 2016

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui