DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.644/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM O SESEBE ESFA - ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2613 25/11/2015MENCIONAOrçamento 2016

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui