DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.613/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2656 09/12/2016ALTERAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2655 06/10/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2654 06/10/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2651 03/08/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2650 21/06/2016ALTERAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2649 07/06/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2646 16/07/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2645 14/07/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2644 06/07/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2643 12/04/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2642 12/04/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2640 29/03/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2639 29/03/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2632 07/03/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2629 21/01/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2628 21/01/2016MENCIONAOrçamento 2016
Lei Ordinária2625 28/12/2015MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária2624 28/12/2015MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária2623 28/12/2015MENCIONAartigo 4º, inciso III
Lei Ordinária2619 22/12/2015MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária2618 22/12/2015MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária2617 22/12/2015MENCIONAOrçamento 2015
Lei Ordinária2616 22/12/2015MENCIONAOrçamento 2015