DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.588/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL, AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1754 21/03/2007ALTERARemuneração (Art. 4º)

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar20 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE