DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2582/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRÁTICA DE ESPORTES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui