DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2559/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2545 30/12/2014MENCIONAOrçamento 2015

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui