DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2520/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2014
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.517/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2012 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA TERESA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2313 12/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária1517 28/11/2003ALTERAInciso X do Art. 3º; Caput do Art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui