DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.518/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.413/2013 QUE CRIOU O NASF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2413 11/09/2013ALTERAArt. 5º (Conforme redação do Art. 3º, da Lei Municipal nº 2413/2013

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui