DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2493/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2014
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM O SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE - SESEBE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2440 18/12/2013MENCIONAOrçamento 2014

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui