DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.486/2014


Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO COM A ACPGLES - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PRODUTORES DE GADO DE LEITE DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2440 18/12/2013MENCIONAOrçamento 2014

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui