DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.440/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2543 29/12/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2538 01/12/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2535 03/11/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2534 22/10/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2533 16/10/2014ALTERAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2532 03/10/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2531 24/09/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2530 18/09/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2529 28/08/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2528 21/08/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2527 15/08/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2526 15/08/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2525 07/08/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2523 25/06/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2522 25/06/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2521 25/06/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2519 16/06/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2516 02/06/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2513 25/07/2014ALTERAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2512 25/07/2014MENCIONAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2510 25/07/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2508 11/07/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2499 11/07/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2498 11/07/2014MENCIONAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2497 11/07/2014MENCIONAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2496 22/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2495 22/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2493 15/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2492 15/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2491 15/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2490 07/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2489 07/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2488 07/05/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2486 28/04/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2485 28/04/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2482 22/04/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2481 22/04/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2478 11/04/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2472 31/03/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2468 20/03/2014MENCIONAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2467 20/03/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2466 20/03/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2465 20/03/2014ALTERAArt. 4º, Inciso III
Lei Ordinária2463 20/02/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2461 07/02/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2460 07/02/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2459 07/02/2014MENCIONAOrçamento 2014
Lei Ordinária2458 07/02/2014MENCIONAOrçamento 2014