DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.439/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nºs. 2.339/2012 (LDO) E 2.346/2012 (LOA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2346 28/11/2012ALTERAInciso III, Art. 4º
Lei Ordinária2339 29/08/2012ALTERAArt. 20

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui