DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2426/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2647 28/07/2016MENCIONAPPA 2014/2017