DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2423/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013
Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui