DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.418/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA CARGO DE SUB SECRETÁRIO DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1933 10/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária1933 10/11/2008ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui